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Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados

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Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados

Duração: 12 meses

Titulação: Pós-Graduação

O curso de Pós-Graduação em Direito Digital vem trazer uma análise aprofundada em diversos pontos relacionados ao tema, que vão desde a compreensão da sociedade da informação contemporânea, passando pelo entendimento dos principais aspectos e discussões do direito material pertinente até o ensinamento das providências jurídicas, com as respectivas discussões. O curso prepara o aluno para lidar com questões que envolvem a utilização dos meios digitais e o enfrentamento de todos os desafios propostos pelas inovações disruptivas inerentes à sociedade da informação.

Conheça nosso modelo de ensinar

A quarta revolução industrial e a sociedade da informação

Evolução histórica dos meios digitais.

A constituição federal e a tecnologia da informação

Processo de Conhecimento, contestação, reconvenção, peças essenciais etc.

O novo contencioso cível na tutela provisória e nas intervenções de terceiros

O direito à livre manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato.

Para quem esse curso é indicado

O curso de Pós-Graduação em Direito Digital é direcionado aos graduados em Direito, que buscam se especializar em Direito Digital.

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Módulos

  • Apelação.
  • Agravo de Instrumento.
  • Embargos de Declaração.
  • Agravo Interno.
  • Recurso Especial.
  • Recurso Extraordinário.
  • Agravo em Recurso Especial e Extraordinário.
  • Embargos de Divergência.
  • Ordem dos Processos nos Tribunais.
  • O Uso dos Precedentes no Novo CPC.
  • Dos Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais.
  • Cumprimento de Sentença Definitiva e Provisória.
  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
  • Cumprimento de Sentença .Responsabilidade Patrimonial.
  • Execução para Entrega de Coisa Certa e Incerta.
  • Execução por Quantia Certa Embargos à Execução.
  • Execução contra a Fazenda Pública e Execução de Alimentos.
  • Marco Civil da Internet: histórico legislativo e panorama da lei.
  • Fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil.
  • Neutralidade da rede. Definições legais e discussões técnicas.
  • Direitos e garantias dos usuários Lei Geral de Proteção de Dados: tratamento de dados pessoais sensíveis.
  • ECA e o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
  • Direitos dos titulares de dados pessoais.
  • Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
  • Os agentes de tratamento de dados pessoais e a dinâmica de responsabilidade.
  • A figura encarregada ou Data Protection Officer.
  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a fiscalização ao cumprimento da lei e sanções aplicáveis.
  • Resposta prática a incidente de segurança.
  • Direito à privacidade: evolução histórica da matéria.
  • Lei Geral de Proteção de Dados: evolução legislativa e visão geral.
  • Fundamentos da proteção de dados no Brasil.
  • Aplicação territorial da lei e aplicação material da lei.
  • Definições legais.
  • Direito ao Esquecimento: evolução histórica da matéria.
  • Conceito e pressupostos à caracterização.
  • Situação de deleção de informações inseridas na internet por terceiros.
  • Situação de deleção após arrependimento de inserção por ato voluntário.
  • Situação de deleção após atingimento da maioridade.
  • Situação de divulgação pela imprensa de fatos pretéritos.
  • A posição da jurisprudência brasileira e meios processuais para fazer valer o direito ao esquecimento.
  • Propriedade intelectual: fundamento constitucional e importância.
  • Direitos de propriedade industrial.
  • Propriedade industrial e registro de domínio. Lei de software.
  • Direitos Autorais na Era Digital.
  • Contratos eletrônicos: Conceito e Smart Contracts.
  • Termos de Uso: Elaboração e prevenção de riscos ao modelos de negócio.
  • Contratos de marketplace.
  • Crowdfunding.
  • Startups.
  • A função jurisdicional, a inafastabilidade e a instrumentalidade do processo.
  • Ações de quebra de sigilo e de produção antecipada de provas. Condições da ação e a configuração do interesse processual.
  • O pedido e a adequação à realidade digital.
  • Intervenção de terceiros e o provedores de internet.
  • Negócio jurídico processual e o ajuste do procedimento pelas partes.
  • Tutela provisória: conceito, espécies e a sua aplicabilidade às demandas de origem digital.
  • Documentos eletrônicos e a assinatura eletrônica.
  • A prova eletrônica, ata notarial e perícia.
  • Recursos pertinentes e coisa julgada.
  • A intervenção do Estado na economia e o Direito Penal Econômico e nomenclatura, conceito, classificação e premissas dogmáticas.
  • Artefatos, técnicas e métodos.
  • Crimes contra honra e crimes concorrenciais.
  • Violação de segredo profissional e invasão de dispositivo informático.
  • Furto mediante fraude e estelionato.
  • Extorsão, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e as criptomoedas.
  • Estupro virtual e revenge porn. Crimes contra crianças e adolescentes.
  • Inquérito policial e ações penais.
  • Inquérito policial e ações penais.
  • Aspectos práticos da perícia criminal
  • Compliance digital: conceito e contextualização histórica da evolução da intervenção do Estado na economia e da aproximação dos sistemas da civil law e common law.
  • Fundamentos do compliance.
  • Accountability e transparência.
  • Tratados, convenções no plano internacional e análise comparada entre os países do Mercosul.
  • Lei 12.846 de 2013 e Decreto Regulamentador.
  • Programa de integridade digital.
  • Whistleblowing.
  • Reflexos administrativos, civis, penais e trabalhistas do descumprimento dos Compliance Programs.
  • A estruturação da área de compliance e a figura do Chief Compliance Officer: papel e responsabilização.
  • Educação digital da empresa: premissa de sucesso do compliance
Veja o programa completo

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Livros background Pós-Graduação

UniSociesc: : estude com a qualidade da melhor instituição de ensino superior de SC, segundo o MEC

Novos tempos exigem novos métodos. Para se destacar no mercado, você precisa de um ensino voltado para as suas necessidades e para as demandas atuais.

Conte com estrutura completa, corpo docente qualificado e metodologia arrojada, em que você propõe soluções para problemas reais. Acrescente qualidade e inovação no seu currículo com os nossos cursos de pós-graduação.

Educação disruptiva

Atividades 100% on-line: plenárias com experts, encontros com desenvolvimento das habilidades socioemocionais e problematizações do mundo do trabalho, como ferramentas de aprendizagem.

Certificações intermediárias

ao término de cada módulo, inclua no seu currículo as novas habilidades e competências desenvolvidas.

Mentoria

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Projeto de Vida e Carreira

associe o aprendizado com o acesso a uma plataforma que aproximará você de oportunidades no mundo do trabalho.

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valorize seu tempo com uma experiência de aprendizagem integrada, personalizada e sem fronteiras.

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Qualidade comprovada por quem estuda com a gente

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Conheça todas as unidades que você terá acesso para estudo.

*Nem todas as unidades poderão oferecer este curso.
  • Balneário Camboriú
  • Blumenau
  • Florianópolis | Continente
  • Florianópolis | Ilha
  • Itajaí
  • Jaraguá do Sul
  • Joinville | Anita Garibaldi
  • Joinville | Campus Park
  • São Bento do Sul

Cronograma das aulas presenciais

Confira o investimento necessário

Pós-Graduação

Investimento

De R$ 9.546,00

Em até 12x R$ 636,40

à vista (Por) R$ 7.254,96
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    R$ 318,20

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Um Ecossistema para uma formação única

Nossa missão é criar uma conexão com todas as pessoas que pensam sobre educação, favorecendo o aprendizado, a troca e o crescimento.

No nosso ecossistema, o aluno está no centro das atividades, por meio de uma comunidade de aprendizagem que une infraestrutura, metodologia e instituições de renome nacional e internacional.

Ainda ficou com dúvidas sobre o nosso curso?

Em regra, os cursos de pós-graduação lato sensu possuem 360h.

Como exceção temos os cursos:

  • Clínicas Médicas de Pequenos animais: Práticas profissionais que possui 800h;
  • Aprimoramento profissional- clínica médica de pequenos animais com 3560H;
  • Anestesiologia de pequenos animais: Práticas profissionais que possui 424h;
  • Aprimoramento profissional- Anestesiologia de pequenos animais: com 3560H.

O tempo mínimo de integralização é de 2 semestres. Para o curso de Aprimoramento profissional: clínica médica de pequenos animais, o tempo mínimo de integralização é de 4 semestres.

Com cursos em todas as áreas do conhecimento, a nossa pós-graduação tem modelo híbrido, ou seja, promove a interconexão dos ambientes digitais e presenciais garantindo uma experiência integrada, flexibilizando caminho, tempo e lugar de aprendizagem.

É um curso ofertado no ambiente digital, focado no desenvolvimento de competências para atender às exigentes demandas do mercado de trabalho e conferem certificações ao aluno.

Sim, você pode cursar o Nanodegree como curso livre, escolhendo-o de acordo com o seu interesse e necessidade e ainda utilizá-lo para dispensar conteúdo do seu próximo curso.

O nanodegree possui carga horária de 30h.

Como o curso é híbrido, além de acessar o ambiente digital o aluno participará de experiências na unidade ampliando suas redes e seus conhecimentos. Estas experiências serão compostas por três encontros: problematização, viagem e plenária.

Problematização: é uma importante metodologia de aprendizagem da era do conhecimento, por meio da qual o aluno, em grupos de trabalho, vai identificar as questões chave do problema.

Viagem: é uma forma de aprender explorando as softs skills, desenvolvendo a inovação, criatividade e descobrindo os conhecimentos por meio de uma outra perspectiva.

Plenária: Conduzida por um expert, é o momento de sistematização do conteúdo, encerrando o Nanodegree Experience.

Os professores que atuarão no ambiente digital têm encontros síncronos, mas que não são aulas. Eles apoiam e orientam os alunos, sanando as dúvidas e apoiando no percurso de aprendizagem.

Os encontros são de 2h/a semanais. O dia da semana depende do curso que você está matriculado.

Já a sua participação nos encontros síncronos é facultativa e não gera controle de presença. Contudo, este é um momento importante para interagir com os demais alunos e com o professor que está no ambiente digital.

Você poderá realizar a avaliação integrada (AI), na data prevista no calendário do curso.

Não teremos o entrega de Trabalho de Conclusão de Curso para os cursos de pós-graduação lato sensu.

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